Advogada contesta abordagem sobre vestimenta na entrada do TJ de Goiás

A advogada Anabel Pitaluga contestou uma abordagem de segurança ao tentar entrar na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), em Goiânia, na última terça-feira (29). Na ocasião, ela se dirigia a uma sessão de julgamento para realizar sustentação oral quando ouviu uma agente de segurança orientar terceiros a pedirem que ela abaixasse a saia, sob a alegação de que a peça estaria curta e feria o decoro.

Abordagem na entrada e contestação da advogada

Classificando o episódio como um constrangimento e um retrocesso, Anabel argumentou que o acesso aos órgãos do Poder Judiciário não deve depender de critérios arbitrários e subjetivos. A advogada apontou a inexistência de parâmetros objetivos sobre o comprimento de roupas no regulamento interno e ressaltou que a fiscalização e a disciplina sobre a indumentária profissional cabem exclusivamente à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

OAB-GO defende prerrogativas da advocacia

A OAB-GO manifestou apoio integral à advogada e reforçou que o livre acesso às dependências judiciais é garantia basilar para o exercício da profissão e da ampla defesa, amparado pela Lei Federal nº 8.906/1994, pelo artigo 7º-A do Estatuto da Advocacia e pelo Provimento nº 228/2024. Em resposta, o TJ-GO comunicou que o Gabinete Militar, responsável pela portaria, apura o ocorrido. O tribunal acrescentou que as equipes de recepção e vigilância receberão novas orientações e que a Corte permanece aberta ao diálogo institucional.