Advogada relata constrangimento com exigência sobre roupa para ingressar no TJ-GO

A advogada Anabel Pitaluga denunciou ter sofrido constrangimento ao entrar no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), em Goiânia, na segunda-feira, 30 de setembro. Acompanhada de uma colega para realizar uma sustentação oral, Anabel ouviu uma segurança do controle de acesso orientar que ela "abaixasse a saia", alegando que a peça estava curta e que o acesso estaria proibido.

Relato de constrangimento na portaria do tribunal

A profissional manifestou indignação nas redes sociais e questionou a falta de critérios objetivos para avaliar o decoro nos tribunais. Ela pontuou que a Corregedoria Nacional de Justiça já suspendeu regras sobre vestimentas em tribunais superiores devido ao risco de subjetividade, arbitrariedade e discriminação de gênero, defendendo que o exercício da advocacia não deve ser submetido a julgamentos pessoais.

TJ-GO abre apuração sobre conduta na recepção

Em nota oficial, o TJ-GO comunicou que o Gabinete Militar, responsável pela portaria, está apurando as circunstâncias da abordagem. A administração do tribunal informou ainda que as equipes de recepção e segurança passarão por novas orientações sobre as normas vigentes.

OAB-GO defende autonomia para regular vestimentas

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) prestou apoio integral à profissional e afirmou acompanhar o caso. A entidade destacou que, nos termos da Lei Federal nº 8.906/1994, cabe unicamente à OAB disciplinar a indumentária da classe, ressaltando que o livre acesso dos advogados às dependências judiciais é indispensável ao exercício da ampla defesa.