AGU solicita que STF suspenda execuções bilionárias do setor sucroalcooleiro

A Advocacia-Geral da União solicitou ao Supremo Tribunal Federal a suspensão das ações indenizatórias e do pagamento de precatórios voltados ao setor sucroalcooleiro. O governo calcula que a continuidade das execuções sem a devida perícia técnica individualizada pode acarretar um impacto financeiro de R$ 255,3 bilhões aos cofres públicos até 2026.

Impacto bilionário nas contas públicas

A União argumenta que cabe ao plenário do tribunal uniformizar o entendimento sobre a exigência de comprovação do dano efetivo em cada processo referente a políticas históricas de fixação de preços. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, já encaminhou o tema ao plenário, mas o julgamento do referendo na Segunda Turma foi pausado após pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Julgamento no STF e exigência de perícia

A movimentação ocorre em meio a investigações sobre o uso desses títulos judiciais em operações financeiras atribuídas ao Banco Master, que teria adquirido créditos com deságio para lastrear captações no mercado.