ALPB aprova benefício que zera imposto de veículos para motoristas de aplicativo

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei que concede isenção de IPVA para motoristas de aplicativo no estado. A medida, de autoria do Poder Executivo, começará a vigorar a partir de janeiro de 2027 e altera a Lei Estadual nº 11.007/2017.

Isenção de IPVA passa a valer a partir de 2027

Anunciada na terça-feira (27) pelo governador Lucas Ribeiro (PP), a proposta reconhece o impacto econômico e social da atividade para a renda dos trabalhadores. Para ter acesso ao benefício, os motoristas deverão manter a prestação do serviço em território paraibano. Os critérios detalhados para a concessão do tributo serão definidos por decreto estadual previsto para ser publicado no fim de novembro.