Anthony Garotinho aciona Corte superior para tentar validar disputa ao governo do Rio

O ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (30) para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que indeferiu sua candidatura ao governo do estado nas eleições de 2026. Na terça-feira (29), o tribunal regional rejeitou, por unanimidade, recurso da defesa e manteve a suspensão dos direitos políticos do político até 11 de julho de 2033, em decorrência de condenação por improbidade administrativa.

Recurso ao TSE após decisão unânime do TRE-RJ

A defesa sustenta que o prazo de oito anos de inelegibilidade e de suspensão já se encerrou antes do primeiro turno. Os advogados argumentam que o marco inicial deveria ser 1º de agosto de 2018, com término em 1º de agosto de 2026, ou em 21 de setembro de 2026, caso sejam computados 51 dias de decisões liminares. O recurso também requer a aplicação da Lei Complementar 219/2025, que situaria o fim da inelegibilidade em 8 de maio de 2026, e defende a regularidade da filiação partidária realizada em 22 de março de 2024.

Argumentos da defesa sobre prazo de inelegibilidade

Com o recurso pendente no TSE, Garotinho segue na disputa com candidatura sub judice. O nome e a foto do candidato constarão na urna eletrônica no domingo de votação, permitindo o recebimento de votos. Contudo, a validade desses votos dependerá do julgamento definitivo da Corte superior; caso não haja decisão favorável prévia, os sufrágios permanecerão computados como anulados sub judice até o desfecho judicial do caso.