Assembleia aprova captação de R$ 1,45 bilhão para projetos do governo sergipano

A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou nesta quinta-feira (5) dois projetos de lei que autorizam o governo estadual a contratar R$ 1,45 bilhão em operações de crédito.

Destinação dos recursos aprovados

Segundo o Executivo, os recursos serão destinados a investimentos em infraestrutura, modernização da administração pública e tecnologia da informação (TI).

Requisitos e autorização de órgãos federais

A Alese destacou que a autorização legislativa não obriga o Estado a contratar o montante integral nem implica uso imediato do dinheiro. A efetivação dos financiamentos dependerá de espaço fiscal, do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e do aval de órgãos federais, como a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).