Auditoria aponta possível sobrepreço de R$ 600 milhões em usinas solares no RN

Um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) apontou indícios de irregularidades e risco de prejuízo de até R$ 603,9 milhões em contratos para implantação de sistemas de energia solar. A auditoria analisou a Ata de Registro de Preços nº 03/2025, gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Potiguar (CIM Potiguar), entidade que reúne 37 municípios do estado.

Indícios de sobrepreço de até 226% pelo TCE-RN

A equipe técnica da Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente estimou um sobrepreço de R$ 210,3 milhões para instalações em coberturas e de R$ 186,3 milhões para sistemas em solo entre os consorciados. O montante de eventual dano ao erário pode alcançar a faixa de R$ 579,9 milhões a R$ 603,9 milhões caso ocorra a adesão máxima de outros entes públicos à mesma ata, prática conhecida como carona.

Contratos suspensos em consórcio intermunicipal

O valor registrado na licitação vencida pelo Consórcio MTEC Veredas foi de R$ 8.117,40 por quilowatt-pico (kWp). O índice supera em até 226% as referências de mercado avaliadas pelos auditores, que identificaram contratações similares próximas de R$ 2.500 por kWp. A fiscalização também apontou falhas graves de planejamento e falta de padronização nas especificações técnicas de engenharia.

Posicionamento do consórcio e da empresa vencedora

Diante do cenário, a equipe do TCE propôs uma medida cautelar para suspender a ata e travar novas contratações ou pagamentos até a análise do plenário. Três municípios chegaram a firmar contratos com base no processo: Serra Caiada, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim. De acordo com o auditor André Gerab, as prefeituras optaram por não avançar na execução dos serviços.

Em manifestação oficial, o CIM Potiguar declarou que a ata está suspensa e que não houve contratação efetiva nem liberação de recursos financeiros pelos municípios consorciados. Nos autos, o Consórcio MTEC Veredas contestou os apontamentos do tribunal, argumentando que a metodologia do órgão desconsiderou despesas acessórias de engenharia e sustentando que os valores cobrados são compatíveis com o mercado.