Bancada baiana apoia PEC que extingue jornada 6x1 e reduz carga de trabalho

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, extinguindo a escala 6x1. O texto assegura dois dias de descanso semanal remunerado aos trabalhadores contratados sob o regime da CLT, sem permitir a redução de salários e mantendo o limite diário de oito horas de serviço.

Votação no Senado e posicionamento da bancada baiana

A medida foi aprovada por 75 votos a 1 em ambos os turnos de votação. Os três senadores que representam a Bahia — Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (Republicanos) — votaram favoravelmente à proposta. Por se tratar de emenda constitucional, o texto não depende de sanção presidencial e segue diretamente para promulgação, prevista para ocorrer até 22 de outubro.

Como vai funcionar a transição gradual para 40 horas

A transição para o novo modelo será gradual e levará cerca de 14 meses: a carga horária máxima cairá para 42 horas semanais em 60 dias após a promulgação e chegará a 40 horas um ano depois. Atividades essenciais e contínuas poderão negociar escalas diferenciadas por acordo coletivo, e regras específicas serão criadas para microempreendedores individuais e pequenas empresas.