Barra do Piraí define cronograma para regenerar área degradada por resíduos históricos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Prefeitura de Barra do Piraí firmaram um acordo para planejar a recuperação ambiental do antigo lixão da Mansão Celestial. O termo estabelece um prazo de 120 dias para reunir estudos e definir medidas no local, situado em uma região de mananciais da bacia do Rio Paraíba do Sul, que recebeu resíduos sólidos irregularmente por décadas.

Acordo com MPRJ e cronograma de 120 dias

O terreno é alvo de uma ação civil pública movida pelo MPRJ em 1990 e de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 1998, cujas obrigações não foram integralmente cumpridas pelo município. Pelo novo cronograma, a prefeitura acompanhará as investigações do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e deverá apresentar relatórios técnicos sobre as condições da área em até 60 e 105 dias, incluindo planejamento de etapas e alternativas de custeio.

Histórico judicial e obrigações técnicas

Para viabilizar os levantamentos, a 2ª Vara de Barra do Piraí suspendeu a ação judicial por 120 dias. Caso não ocorra consenso ao final do prazo, o processo será retomado com a execução das multas previstas no acordo de 1998. Desde 2016, o descarte de resíduos de Barra do Piraí é direcionado ao aterro sanitário do Convale.