Burocracia e falta de dados dificultam apoio a milhares de órfãos do feminicídio

Milhares de crianças e adolescentes no Brasil enfrentam o impacto emocional e socioeconômico decorrente da violência de gênero. Entre 2023 e março de 2026, o país registrou 6.903 casos de feminicídio que deixaram ao menos 4.507 órfãos, segundo levantamento do Laboratório de Estudos de Feminicídios (Lesfem), da Universidade Estadual de Londrina (UEL). A coordenadora da pesquisa, Silvana Mariano, alerta que a falta de um sistema nacional unificado oculta a dimensão real do problema e dificulta o mapeamento dessas vítimas indiretas.

Impacto invisível e falta de dados unificados

Relatos de sobreviventes expõem a desestruturação familiar precoce. Fernanda Costa tinha 16 anos quando sua mãe, Viviane Costa, foi assassinada em Manaus, em maio de 2013. O mandante do crime, Alesson Pessoa Mota, foi condenado a 37 anos, três meses e 15 dias de prisão, enquanto o executor, Francisco de Almeida, recebeu pena de 33 anos, nove meses e 19 dias. Em 2022, no Distrito Federal, Arthur Leandro também perdeu a mãe, Vanessa Lopes, morta com 12 facadas por Douglas D’Aguiar de Sousa, condenado a 26 anos, sete meses e 24 dias. Arthur recebeu assistência psicológica e financeira por meio do programa distrital Acolher Eles e Elas.

Desafios para acesso à pensão especial no INSS

Apesar de 19 unidades federativas contarem com iniciativas voltadas a esses jovens, apenas nove disponibilizam auxílio financeiro. No plano federal, a Lei nº 14.717/2023 instituiu uma pensão especial de um salário mínimo para dependentes menores de 18 anos com renda per capita de até um quarto do salário mínimo. O texto levou mais de dois anos e meio para ser regulamentado. Até outubro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) havia recebido 657 pedidos, resultando em 244 benefícios concedidos e 265 indeferidos.

Caminhos para desburocratizar o suporte às vítimas

Especialistas apontam que a burocracia e os limites de renda restringem o alcance da política pública. A promotora Gabriela Mansur enfatiza a necessidade de simplificar processos e estruturar redes municipais de apoio. Em resposta aos gargalos operacionais, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, informou que a pensão foi integrada diretamente às plataformas do Meu INSS para agilizar as concessões sem intermediação judicial.