Câmara de Ribeirão Preto aprova verba para realocar moradores da Barragem Santa Tereza

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, por 13 votos a 3, o projeto de lei da Prefeitura que institui auxílio financeiro temporário de R$ 810 mensais para famílias desocuparem áreas de risco de inundação na Zona Sul. A medida atende a recomendações do Ministério Público diante do perigo iminente de alagamentos na Barragem Santa Tereza, que afeta moradores da Comunidade Vida Nova, próxima à Avenida Adelmo Perdizza.

Como funcionará o auxílio financeiro temporário

O texto institui o Programa de Proteção Socioassistencial Temporário ZAS - Santa Tereza e tramitou em regime de urgência, com a rejeição de todas as 12 emendas propostas. O repasse será concedido por até seis meses, prorrogáveis por mais seis, pago preferencialmente em conta social digital no nome da mulher responsável pela unidade familiar. A Prefeitura terá até 30 dias para regulamentar o cadastramento e os fluxos de atendimento.

Debate e posicionamento dos vereadores

Em defesa da matéria, o vereador Franco Ferro (PP) sustentou que o objetivo central é preservar vidas dentro da capacidade orçamentária do município. Em contrapartida, parlamentares da oposição, como Duda Hidalgo (PT), Judeti Zilli (PT) e André Rodini (União), criticaram o valor por julgá-lo insuficiente frente aos preços de locação na cidade, apontando também a falta de clareza sobre a origem das verbas, a ausência de diálogo com conselhos municipais e a carência de soluções habitacionais definitivas.