Ceará envia projeto à Alece para zerar IPVA de trabalhadores de transporte por app

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), enviou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas e entregadores de aplicativos no estado.

Cumprimento de promessa de campanha

A medida cumpre uma proposta de campanha apresentada pelo chefe do Executivo estadual no dia 9 de setembro, durante evento no bairro Barroso, em Fortaleza. O governador foi reeleito em primeiro turno com 53,19% dos votos válidos na eleição de 4 de outubro.

Tramitação na Alece e prazos para vigorar

Segundo o governo, o projeto busca reduzir os custos operacionais desses trabalhadores. Para que a isenção tributária entre em vigor a partir de 2027, o texto precisa ser analisado, votado e aprovado pelos deputados estaduais e, na sequência, sancionado pelo Executivo.