Cidades devem garantir gratuidade e frota de dias úteis no segundo turno

A legislação eleitoral determina que cidades de todo o país ofereçam transporte público gratuito no próximo domingo (25), durante o segundo turno das Eleições 2026. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o serviço coletivo urbano e intermunicipal deve funcionar com a mesma frequência de horários observada nos dias úteis.

Regras para a frota e gratuidade no transporte

O regulamento proíbe partidos e candidatos de realizarem fretamento ou disponibilizarem condução aos eleitores, além de vetar qualquer propaganda política por parte do poder público. Estados e municípios precisam disponibilizar linhas especiais para atender áreas remotas, comunidades indígenas, quilombolas e a população rural, podendo utilizar ônibus escolares. A redução não autorizada da oferta habitual pode configurar crime eleitoral.

Atendimento a áreas rurais e comunidades remotas

A secretária de Planejamento Estratégico e Eleições do TRE-SP, Regina Rufino, ressaltou a importância de garantir o deslocamento de todos os cidadãos. A Justiça Eleitoral também orienta os eleitores a checarem previamente seus locais de votação pelo aplicativo e-Título ou pelo portal Autoatendimento Eleitoral, já que centenas de seções sofreram alterações de endereço.