CLDF altera Lei Orgânica e flexibiliza reeleição para a presidência do Legislativo

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (10), a proposta de emenda à Lei Orgânica que altera as regras de reeleição da Mesa Diretora. O texto recebeu 15 votos favoráveis e um contrário, atingindo o quórum mínimo necessário para a promulgação direta pelo próprio Legislativo distrital. No primeiro turno, realizado em outubro, o placar havia sido de 17 a seis.

Aprovação da emenda em segundo turno

A nova regra proíbe a recondução consecutiva para o mesmo cargo apenas dentro de uma mesma legislatura. Na prática, a alteração abre caminho jurídico para que o atual presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), dispute um terceiro mandato no comando do parlamento a partir de 2027, quando se inicia um novo período legislativo de quatro anos.

Impacto da nova regra na presidência para 2027

Wellington Luiz preside a Casa desde 2023 e já havia sido reeleito para o biênio 2025-2026 com base na norma anterior. O deputado defendeu a aprovação afirmando que a medida corrige uma distorção e alinha a legislação local ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, embora tenha ressaltado que a mudança não garante previamente sua permanência no cargo.