Conciliação judicial garante habitação popular para 112 famílias em Santarém

Um acordo firmado na Justiça Federal assegurou moradias do programa Minha Casa, Minha Vida para 112 famílias em Santarém, no oeste do Pará. O entendimento reúne a Prefeitura de Santarém, a Associação dos Moradores do Bairro Aeroporto Velho (Ambave), a Caixa Econômica Federal e a União para solucionar a situação de contemplados que haviam sido retirados da lista de beneficiários por decisão judicial.

Divisão dos beneficiários e prazos de entrega

Pelos termos apresentados, 15 famílias ocuparão unidades remanescentes nos residenciais Moaçara I e II, seguindo critérios do Ministério das Cidades. As outras 97 famílias terão prioridade nos novos empreendimentos Marajoara e São José Operário I e II, com previsão de entrega entre janeiro e fevereiro de 2027.

Próximos passos e validação com a Caixa

O prefeito José Maria Tapajós informou que o município já entregou 1.408 unidades no Moaçara e atua para viabilizar outros 720 imóveis. O acordo ainda depende de homologação judicial. A administração municipal ficará responsável por organizar os dossiês e encaminhar a documentação à Caixa Econômica Federal para a validação cadastral dos contemplados.