Congresso aprova PEC que encerra jornada 6x1 e define limite de 40 horas semanais

O Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala de trabalho 6x1. O texto limita a jornada semanal a 40 horas, sem redução de salário, e estabelece dois dias de descanso remunerado para cada cinco trabalhados, com preferência para folgas aos domingos. A nova regra começará a valer dois meses após a aprovação definitiva, com um período de transição de 14 meses para a adaptação das empresas.

Principais mudanças e prazo de transição

A mobilização teve origem em setembro de 2023, após o desabafo em vídeo do balconista Rick Azevedo viralizar nas redes sociais. A repercussão impulsionou a trajetória política de Azevedo, eleito vereador e, posteriormente, deputado federal pelo PSOL no Rio de Janeiro. A proposta avançou na Câmara dos Deputados sob a liderança da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), articulada a um texto de 2019 de Reginaldo Lopes (PT-MG), contando com o apoio do governo Lula e a aprovação de cerca de 70% dos brasileiros, segundo o Datafolha.

Origem da proposta e tramitação no Congresso

Na Câmara, a PEC foi aprovada por 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. No Senado, pautada pelo presidente Davi Alcolumbre após o primeiro turno das eleições, a matéria passou com 75 votos a favor e apenas um contrário em ambas as votações. Integrantes da oposição que resistiam ao texto, como o senador Flávio Bolsonaro (PL), mudaram de posicionamento e votaram a favor.

Reações do setor empresarial e de especialistas

Entidades empresariais, incluindo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), manifestaram preocupação com o aumento dos custos trabalhistas e possíveis demissões. Por outro lado, especialistas destacam que experiências internacionais de redução de jornada não apontam impactos negativos relevantes no nível de emprego e ressaltam benefícios para o consumo e o descanso dos trabalhadores.