Criadores de conteúdo mantêm propaganda de jogos de azar ilegais na internet

Mesmo após a proibição imposta pelo governo federal sobre apostas de quota fixa e cassinos virtuais no Brasil, influenciadores digitais do Ceará continuam divulgando plataformas e jogos de azar nas redes sociais. Um monitoramento realizado entre os dias 10 e 13 de outubro flagrou pelo menos 40 perfis abertos no Instagram compartilhando links de plataformas ilegais, incluindo o "Jogo do Tigrinho". A veiculação ocorre em desacordo direto com a Medida Provisória nº 1.394, editada no dia 25 de setembro, que vetou integralmente a exploração, a oferta e a publicidade dessas modalidades no país.

Descumprimento de normas federais e contratos

Entre as contas mapeadas estão produtores de conteúdo com mais de um milhão de seguidores, como Nayara Souza, Italo Wendel, conhecido como Belo Belo, e Jéssica Santos, a Jessica Macaxeira. Questionada, Jéssica declarou estar ciente da determinação governamental e reconheceu os impactos negativos dos jogos, mas justificou a continuidade das postagens pelo cumprimento de contratos comerciais previamente firmados. Os demais influenciadores procurados não se manifestaram.

Riscos jurídicos e penalidades para criadores

A veiculação das apostas configura publicidade abusiva perante o Código de Defesa do Consumidor. A advogada Raquel Andrade explica que os envolvidos enfrentam sanções administrativas, multas, suspensão de perfis e eventuais ações por danos materiais e morais. Em paralelo, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe punir a divulgação e a captação de apostadores ilegais com penas de dois a quatro anos de reclusão, além de multa.

Fiscalização federal e impactos da dependência

Na fiscalização, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda atua monitorando a internet para acionar a Anatel no bloqueio de domínios irregulares e na retenção de contas financeiras associadas. O psicólogo Magnum Freire alerta que o respaldo dado por influenciadores estimula a dependência ao associar as apostas a uma ilusão de enriquecimento rápido, aumentando o estigma e afastando o jogador da busca por auxílio terapêutico.