Custo com atendimento domiciliar imposto pela Justiça cresce mais de 70% em Campinas

Os gastos da Prefeitura de Campinas com serviços de home care de alta complexidade determinados pela Justiça cresceram 70,7% em quatro anos, passando de R$ 167,3 mil em 2021 para R$ 285,6 mil em 2025. Até 11 de setembro de 2026, o município já havia desembolsado R$ 222,3 mil, o equivalente a 77,8% do total pago no ano anterior, além de reservar R$ 879,2 mil em valores empenhados. Entre 2021 e setembro de 2026, o atendimento consumiu R$ 1,25 milhão, liderando os custos entre as categorias de saúde judicializadas no município.

Impacto financeiro da judicialização na saúde

Atualmente, dois pacientes recebem assistência domiciliar por determinação judicial. A Secretaria Municipal de Saúde informou que a oscilação nas despesas reflete a quantidade de processos e a complexidade clínica exigida em cada caso, com contratações regidas pela Lei de Licitações. O advogado especialista em direito da saúde Jelres Freitas pontua que as ações judiciais costumam envolver quadros graves e procedimentos técnicos invasivos, como o manejo de sondas e alimentação enteral, que extrapolam a capacidade de assistência direta das famílias.

Motivos para o avanço dos pedidos de home care

Freitas também ressalta que os prazos judiciais emergenciais encarecem as contratações públicas e atribui o avanço da demanda ao envelhecimento populacional, ao aumento de enfermidades crônico-degenerativas e à necessidade de liberação de leitos hospitalares. Fora do âmbito judicial, o Serviço de Atendimento Domiciliar da rede municipal realizou 49,7 mil procedimentos em 2025, alta de 6,8% sobre o ano anterior, enquanto o atendimento domiciliar da Rede Mário Gatti somou 3.817 registros, com aumento de 14,9%.