Decisão contra Aava Santiago é suspensa por indício de IA sem revisão humana

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar suspendendo a cassação do mandato da vereadora de Goiânia Aava Santiago (PSB), determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) por infidelidade partidária. A intervenção ocorreu após a identificação de indícios do uso de inteligência artificial sem a devida revisão humana na redação do acórdão.

Indícios de inteligência artificial sem revisão

A decisão foi proferida pelo ministro Benedito Gonçalves, que fixou prazo de 15 dias para que o tribunal regional preste esclarecimentos. O magistrado ressaltou que a medida busca resguardar a regularidade administrativa e a fiscalização dos procedimentos internos, sem analisar, neste momento, o mérito do julgamento eleitoral.

Prazo para esclarecimentos do TRE-GO

Antes da suspensão, o TRE-GO havia formado maioria de 6 votos a 1 pela perda do mandato da parlamentar, autorizando a posse imediata do suplente indicado pelo PSDB. A assessoria da vereadora defendeu que a decisão reforça a transparência no Judiciário.