Decisão judicial barra posse de Otávio Lessa no comando da Arsal em Alagoas

A Justiça de Alagoas suspendeu a nomeação de Otávio Lessa para a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal), atendendo a uma ação popular movida pelo governador eleito JHC (PSDB). A decisão, assinada pelo juiz plantonista Léo Dennisson Bezerra de Almeida, apontou suspeita de desvio de finalidade no ato realizado pelo governador em exercício, Marcelo Victor.

Entenda a decisão que barrou a posse na Arsal

A medida impede a posse de Lessa sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O magistrado destacou a rapidez incomum do processo, que durou seis dias entre indicação e aprovação, além da sanção de uma lei que fixou mandatos de cinco anos para a diretoria, com reflexos diretos na gestão estadual que assume em 2027.

Argumentos sobre rapidez e desvio de finalidade

Com a determinação liminar, a atual diretora-presidente permanece no cargo até a análise do caso por uma das Varas da Fazenda Pública Estadual de Maceió.