Dentistas podem renegociar pendências com isenção total de juros e multas

O Conselho Federal de Odontologia instituiu o Refis 2026, regulamentado pela Resolução CFO-288/2026, para promover a recuperação de créditos fiscais de profissionais e empresas da área. Em vigor desde maio, a iniciativa contempla débitos pendentes de anuidades e multas do Sistema Conselhos de Odontologia, incluindo negociações anteriores sem parcelas a vencer.

Como funciona o Refis do CFO

Os débitos podem ser quitados à vista no débito ou parcelados em até 10 vezes no cartão, com redução de 100% dos encargos moratórios de juros, multa e atualização pela Selic. A adesão ocorre online até 30 de novembro de 2026 pelo portal do CFO. Segundo o presidente do CRO-PB, Dr. Leonardo Marconi, o programa facilita a regularização de toda a categoria.