Deputados aprovam isenção de imposto federal para compras externas de até US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta quinta-feira (3), o texto-base da medida provisória que extingue o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas". O avanço da matéria ocorreu após acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. O texto segue agora para análise do plenário do Senado antes de perder a validade, em 8 de setembro.

A proposta, relatada pela senadora Leila Barros e presidida na comissão pelo deputado Reginaldo Lopes, prevê avaliações periódicas do Ministério da Fazenda sobre os impactos da isenção na indústria e no varejo nacional, em segmentos como têxtil, calçados e cosméticos. O Congresso também revisará a medida anualmente. As regras concedem à Fazenda o poder de zerar o tributo federal nessa faixa de valor, enquanto a cobrança do ICMS estadual permanece inalterada.