Deputados aprovam medida que facilita renegociação de dívidas para produtores rurais

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que renegocia dívidas rurais após acordo entre o governo federal e a bancada do agronegócio. Relatado pelo líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o texto foi encaminhado para análise no Senado, com urgência devido ao prazo de validade da matéria, que expira nesta quarta-feira.

Prorrogação de prazos e novas regras de crédito

A proposta prorroga por mais 120 dias o prazo para a contratação da linha de crédito. O ajuste atendeu a uma demanda da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que destacou a baixa adesão inicial, com apenas R$ 20 bilhões contratados dos R$ 100 bilhões disponibilizados pelo programa. O texto aprovado também flexibilizou comprovações ao permitir laudos coletivos para perdas de safra ou queda de 30% da renda causadas por fatores climáticos ou oscilação de preços.

Flexibilização para comprovação de perdas no campo

O relator manteve as taxas de juros originais, rejeitou a criação de um fundo garantidor e assegurou que as medidas não elevam o custo fiscal previsto. O parecer também incluiu uma alteração que libera a produção de insumos para cigarros eletrônicos no Brasil exclusivamente voltada à exportação. Apesar de divergências internas entre parlamentares do setor rural, o texto avançou para garantir o socorro financeiro aos produtores.