Desembargadora autoriza homenagem da Câmara de Salvador ao senador Flávio Bolsonaro

A desembargadora Marielza Maués Pinheiro Lima, do plantão judiciário da Bahia, suspendeu neste sábado (17) a liminar que cancelava a entrega do Título de Cidadão da Cidade do Salvador ao senador Flávio Bolsonaro (PL). Com a nova decisão, a cerimônia oficial da Câmara Municipal foi confirmada para as 15h do mesmo dia, no Farol da Barra.

Decisão judicial e liberação da cerimônia

A solenidade havia sido barrada na sexta-feira (16) pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública, sob a justificativa de possível interferência no período eleitoral, fixando multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento. O veto atendia a uma ação popular movida pela aposentada Maria Lúcia Andrade da Silva. A Câmara e o vereador Cézar Leite (PL) recorreram contra a decisão.

Entenda a suspensão anterior

Ao julgar o caso, a desembargadora afirmou que a concessão da honraria e a transferência temporária da sede legislativa são prerrogativas do Poder Legislativo, tendo sido aprovadas regularmente em maio por meio da Resolução nº 3.592/2026. A magistrada considerou a multa desproporcional e concluiu que a suspensão inicial se baseou em presunções sem comprovação de ilícito eleitoral. Flávio Bolsonaro registrou 391.188 votos em Salvador no primeiro turno da eleição presidencial.