Despesas obrigatórias consomem 90% do Orçamento da União previsto para 2027

O próximo presidente da República eleito para assumir em 2027 encontrará pouca margem no Orçamento da União para executar novas promessas de campanha. Do total de R$ 2,826 trilhões previstos em despesas primárias no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, 90% já estão comprometidos com gastos obrigatórios, como previdência, pessoal e benefícios sociais. O Orçamento total atinge R$ 7,4491 trilhões, segundo levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Rigidez orçamentária limita margem do Executivo

Apenas 10% do montante primário, equivalente a R$ 283,2 bilhões, corresponde a despesas discricionárias. Desse total, R$ 61,2 bilhões destinam-se a emendas parlamentares e a outros Poderes, restando R$ 222,1 bilhões para o Poder Executivo bancar o funcionamento de ministérios, universidades, infraestrutura e serviços públicos. Conforme Haroldo da Silva, presidente do Corecon-SP, esses recursos não configuram verba livre, pois sustentam a operação contínua do Estado.

Propostas dos pré-candidatos e o financiamento

Apesar da rigidez orçamentária, os planos dos pré-candidatos apresentam demandas financeiras elevadas sem detalhar fontes de recursos. Luiz Inácio Lula da Silva prevê a expansão do Bolsa Família, do Pé-de-Meia e do PAC. Ronaldo Caiado mira elevar os investimentos a 25% do PIB por meio de parcerias e contenção de despesas. Já Augusto Cury propõe incentivos ao ensino técnico e agroindústrias com apoio de reformas administrativas.

Desafio de aprovação no Congresso Nacional

Romeu Zema propõe transferências diretas de renda, privatizações e desonerações. Renan Santos sugere desvincular benefícios do salário mínimo e extinguir pisos da saúde e educação, projetando economia de R$ 1,1 trilhão até 2031. Flávio Bolsonaro anuncia o "Tesouraço" para cortar ministérios e impostos, enquanto projeta R$ 900 bilhões em infraestrutura. Analistas ressaltam que a viabilidade de grande parte dessas medidas dependerá de escolhas duras de remanejamento e do aval do Congresso Nacional.