Divergência sobre idade penal adia votação da PEC da Segurança no Senado

Os líderes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Senado se dividiram sobre a inclusão da redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública. A proposta, apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), sugere fixar em 16 anos a idade penal para crimes hediondos, formulada em reação a uma emenda da oposição que previa a idade de 14 anos.

Divergências na base aliada sobre a idade penal

A iniciativa provocou divergências internas no PT, cuja bancada defende mais cautela nas alterações da legislação e historicamente se posiciona contra a diminuição da maioridade.

Adiamento e prioridade para projeto do MEI

Em razão do impasse nesta quinta-feira (15), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a análise da PEC e priorizou o projeto que amplia o teto do MEI. Os governistas pretendem promulgar o texto na próxima semana para viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública por Lula, cogitando fatiar o projeto caso a emenda penal avance.