Emenda que extingue modelo 6x1 e amplia folgas no país é promulgada

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que extingue a escala de trabalho 6x1 e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A medida representa a primeira alteração na jornada máxima de trabalho em 38 anos, desde a promulgação da Constituição de 1988.

Regras de transição para a jornada de 40 horas

A transição ocorrerá de forma gradual. Dois meses após a publicação oficial, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas com a concessão das duas folgas. Doze meses após essa etapa inicial, a jornada máxima passará em definitivo para 40 horas semanais. O texto foi aprovado no Senado por 75 votos a 1, com voto contrário isolado do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A sessão solene contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Votação no Senado e promulgação no Congresso

Na mesma solenidade, o Congresso promulgou a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, com regras integrais e paridade para mulheres a partir de 57 anos e homens a partir de 60 anos, após 25 anos de atividade. A estimativa oficial aponta impacto fiscal de R$ 27 bilhões em dez anos.