Empresa cearense deve readmitir 22 trabalhadores demitidos por motivação política

A Justiça do Trabalho determinou que a empresa Miss Nina Jeans (Gout Jeans), sediada em Fortaleza, reintegre 22 funcionários demitidos por divergências políticas. A decisão acolhe uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), motivada por denúncias de assédio eleitoral e discriminação por convicção política no ambiente de trabalho.

Decisão judicial e determinação do MPT-CE

Conforme o MPT-CE, os cortes foram anunciados pela diretoria em 26 de outubro, logo após o segundo turno das eleições. A determinação judicial estabelece a reintegração imediata e a restauração integral dos contratos de trabalho, garantindo a manutenção de cargos, funções, remunerações e demais benefícios de todos os trabalhadores afetados.

Prazo de reintegração e aplicação de multa

A companhia recebeu prazo de 48 horas para efetivar a medida, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por funcionário não reintegrado. O episódio reflete o aumento de casos de perseguição no país, onde o MPT contabilizou 3.396 denúncias de assédio eleitoral durante o período eleitoral deste ano.