Entidades civis cobram regras rígidas contra remunerações acima do teto legal

Sete entidades da sociedade civil entregaram ao governo federal e ao Congresso Nacional um documento que pede prioridade no combate aos supersalários. O texto aponta que mais de 67 mil servidores públicos, a maioria vinculada ao Judiciário e ao Ministério Público, receberam valores acima do teto constitucional de R$ 46 mil em 2025. As despesas extras somaram ao menos R$ 24,3 bilhões, montante equivalente a 39% do déficit fiscal do governo.

Impacto fiscal e gastos bilionários além do limite

O manifesto destaca que o volume de recursos pagos pelo Brasil além do teto é 21 vezes maior que o da Argentina. As entidades criticam uma decisão do Supremo Tribunal Federal que admitiu remunerações até 70% superiores ao teto legal e cobram a aprovação de regras rígidas no Legislativo para restringir verbas indenizatórias.

Manifesto pede restrição a verbas indenizatórias

Em paralelo, a Procuradoria-Geral da República e o Conselho da Justiça Federal solicitaram crédito extraordinário de R$ 533 milhões para custear benefícios por antiguidade. Para Guilherme Cezar Coelho, fundador do Instituto Republica.org, cortar privilégios no topo do funcionalismo representa o passo inicial indispensável para o ajuste fiscal.