Estado aciona STJ contra reintegração de Tiago Vargas aos quadros da Polícia Civil

A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar suspender a reintegração do ex-vereador e ex-investigador Tiago Vargas aos quadros da Polícia Civil. O recurso do Executivo estadual contesta a decisão colegiada da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), proferida em maio deste ano, que anulou o processo administrativo disciplinar e a penalidade de demissão aplicada ao servidor.

Argumentos da PGE no recurso ao STJ

A demissão foi oficializada em julho de 2020 devido a fatos ocorridos em abril de 2019, quando o servidor se envolveu em um entrevero com desacato e ofensas durante perícia médica na Ageprev. A decisão do TJMS que determinou o retorno de Vargas fundamentou-se em uma advertência aplicada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-MS) a um dos peritos da junta, o que teria fragilizado a avaliação técnica que embasou a punição.

Origem da demissão e decisão do TJMS

No recurso ao STJ, a procuradora Christiana Puga de Barcelos argumenta que a reintegração oferece riscos à administração pública, ressaltando que o ex-policial possui restrição médica formal para o uso e o porte de arma de fogo.

Situação atual do ex-vereador

Atualmente, Vargas trabalha com coleta de materiais recicláveis e cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, em virtude de condenação judicial movida pelo ex-governador Reinaldo Azambuja.