Estado corrige parte dos problemas no presídio Sílvio Porto após ação judicial

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) informou que parte das irregularidades apontadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa, já foi solucionada. O órgão destacou a regularização dos extintores de incêndio e negou a função permanente de chaveiro para detentos, classificando o episódio citado como um fato pontual corrigido em 2024.

Irregularidades corrigidas pela Seap-PB

A ação civil pública do MPPB denunciou problemas sanitários, risco de colapso predial e superlotação de 260%, com mais de 2,5 mil presos em um espaço projetado para 960 vagas. A Seap reconheceu a defasagem no quadro funcional, prevendo concurso para policiais penais em 2027 e a futura transferência da unidade prisional.