Estatuto de proteção a menores no meio digital completa um ano com avanços

Sancionado em setembro do ano passado, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) completou um ano com avanços voltados à segurança de menores na internet. A legislação exige que plataformas digitais adaptem seus serviços, eliminem recursos de risco — como a rolagem infinita — e suspendam ferramentas de bate-papo para menores sem proteção adequada. Além disso, empresas com mais de 1 milhão de usuários abaixo de 18 anos são obrigadas a publicar relatórios de transparência a cada semestre.

Regras e obrigações para as plataformas digitais

Segundo Maria Melo, do Instituto Alana, a concepção dos produtos digitais agora precisa priorizar a proteção infantojuvenil. No entanto, Thiago Tavares, presidente da Safernet Brasil, alerta que muitas empresas ainda ignoram as regras, impondo desafios contínuos para a aplicação efetiva da lei nos próximos anos.

Desafios no cumprimento e fiscalização da lei

Na prática, as novas diretrizes transformaram iniciativas como as oficinas de games do AfroReggae, em Vigário Geral, no Rio de Janeiro. De acordo com o diretor Danilo Gonçalves Costa e o educador Iago Bezerra, a vinculação de contas aos responsáveis e o bloqueio de conversas com estranhos reforçaram o monitoramento familiar. A segurança digital também ganhou destaque na campanha Criança Esperança, apoiada pela Unesco e pela Globo.