Fachin assume inquérito das fake news e afasta Alexandre de Moraes da relatoria

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, retirou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, em andamento há sete anos. A decisão visa estabelecer segurança jurídica e delimitação institucional, abrindo caminho para a conclusão definitiva das apurações preliminares da Corte.

Mudança na relatoria após sete anos

Pela determinação, os procedimentos investigatórios em curso voltam à presidência do tribunal, que fará a análise e o encaminhamento dos autos à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, para oferecimento de denúncia ou arquivamento. Moraes continuará responsável apenas pelos processos que já possuem denúncia recebida.

Tramitação de apurações preliminares e PGR

Instaurado em março de 2019 por iniciativa de Dias Toffoli, o inquérito apurava ofensas e vazamentos de dados de ministros. Na última semana, Moraes usou o procedimento para pedir a investigação do ministro André Mendonça após a divulgação de mensagens com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, caso que agora também fica sob a análise de Fachin.