Fachin encerra apuração sobre ameaças e desinformação contra ministros do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou na noite desta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do inquérito das fake news. A decisão acolheu o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considerou que a apuração já cumpriu sua finalidade constitucional.

Decisão atende parecer da PGR

Aberto de ofício em março de 2019 pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, o procedimento teve o ministro Alexandre de Moraes como relator inicial e investigava ameaças, ataques e campanhas de desinformação contra ministros e o tribunal. Ao longo de mais de sete anos, o inquérito gerou controvérsias jurídicas devido a sucessivas prorrogações, medidas cautelares e à ampliação de seu escopo original.

Histórico do inquérito aberto em 2019

Ao determinar o encerramento imediato de novas diligências, Fachin argumentou que não há justificativa para manter o processo matriz por prazo indefinido, ressaltando os princípios constitucionais da razoável duração do processo e do devido processo legal. O ministro, que assumiu a condução do caso em setembro de 2026 e já havia arquivado nove investigações correlatas, ordenou ainda a preservação do sigilo de dados privados e de autoridades citadas.