Fachin libera acesso público a inquérito das fake news com proteção a dados privados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) a manutenção do sigilo parcial sobre os dados do inquérito das fake news, arquivado após sete anos de tramitação. A apuração investigava ataques e ameaças contra integrantes da Corte.

Triagem de dados confidenciais e volume do processo

A decisão estabelece que informações sensíveis sobre a intimidade e a vida privada de investigados e autoridades sejam separadas em autos restritos. O material acumulado soma mais de 12 mil páginas, 57 volumes e mais de 100 anexos. Após a conclusão dessa triagem, o restante do processo terá o sigilo levantado publicamente.

Divergência entre o STF e o parecer da PGR

A determinação de Fachin diverge da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendia a manutenção do sigilo integral de todo o acervo. Segundo a PGR, o encerramento com divulgação ampla poderia expor dados bancários, fiscais e estratégicos de um grande número de pessoas e comprometer a segurança institucional das autoridades.