Fim da escala 6x1: Congresso promulga emenda que reduz jornada para 40 horas

O Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que extingue a escala de trabalho 6x1 e assegura dois dias de descanso remunerado por semana. A medida representa a primeira redução geral da jornada de trabalho no Brasil em 38 anos, diminuindo o limite máximo de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer redução nos salários dos trabalhadores.

Como funcionará a transição gradual até 2027

A transição ocorrerá de maneira gradual em um intervalo de 14 meses após a promulgação. O limite semanal cairá para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e alcançará o teto definitivo de 40 horas em 16 de dezembro de 2027. O impacto imediato alcança cerca de 14,8 milhões de brasileiros que cumprem a escala 6x1, além de beneficiar profissionais que trabalham de segunda a sexta-feira com jornada compensatória.

Quem tem direito e quais são as exceções da regra

A norma atende à maioria dos contratados sob a CLT, mas estabelece exceções. Trabalhadores hipersuficientes com renda superior a R$ 21,1 mil, autônomos e prestadores PJ não estão sujeitos ao limite formal de 40 horas. Setores essenciais podem manter escalas específicas, como a jornada 12x36, enquanto uma lei complementar regulamentará regras próprias para microempreendedores individuais e pequenas empresas.

Aprovação ampla no Congresso e garantia constitucional

Iniciada na internet por Rick Azevedo, a campanha conquistou forte apoio popular e avançou com facilidade no Congresso. Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado em segundo turno por 461 votos a 19. No Senado, sob relatoria de Omar Aziz na Comissão de Constituição e Justiça, o placar final foi de 75 votos a favor e apenas um contrário.

Por integrar o artigo 7º da Constituição, a nova regra adquire proteção permanente e só pode ser alterada por outra emenda constitucional. Em contrapartida, parlamentares da oposição já planejam discutir alternativas contratuais futuras, como a proposta de jornada flexível apresentada pelo senador Rogério Marinho.