Fim do inquérito das fake news representa encerramento de ciclo no Supremo

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram que o encerramento do inquérito das fake news representará um passo importante e a conclusão de um ciclo na história do tribunal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito-mãe, com a continuidade de apurações individualizadas.

Posição da PGR e decisão de Edson Fachin

A decisão caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, que assumiu a relatoria em setembro durante a crise institucional ligada às investigações do caso Master. O ministro já realizou uma revisão em mais de 100 procedimentos vinculados ao processo, arquivando ao menos nove deles.

Histórico e impacto das investigações desde 2019

Iniciado em março de 2019 sob a presidência de Dias Toffoli e conduzido inicialmente por Alexandre de Moraes, o inquérito apurava ataques, ameaças e desinformação contra ministros e o tribunal. Ao longo de sete anos, a apuração resultou em operações policiais, prisões, bloqueios de redes sociais e denúncias, além de críticas de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil.

Manutenção do sigilo dos documentos

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que o inquérito foi necessário para assegurar a ordem constitucional e a integridade física dos magistrados. Ele também defendeu a manutenção do sigilo sobre os mais de 50 volumes e 12 mil páginas dos autos, preservando informações bancárias, fiscais e de segurança institucional.