Fiscalização resgata três pessoas de trabalho escravo doméstico em Belo Horizonte

Três pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão no trabalho doméstico, em Belo Horizonte, receberão mais de R$ 3 milhões em verbas trabalhistas. A operação foi coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).

Idosas exploradas por gerações da mesma família

Entre as vítimas estão duas idosas, de 90 e 65 anos, submetidas a rotinas domésticas para a mesma família por 75 e 60 anos, respectivamente, sendo transferidas entre gerações de empregadores. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), elas viviam sem convivência social externa, oportunidades educacionais ou garantias patrimoniais. A tentativa dos empregadores de caracterizá-las como membros da família foi rejeitada pela fiscalização devido à falta de igualdade de condições.

Regularização de contratos e indenização milionária

O terceiro resgate segue sob sigilo em razão de apurações em andamento. Com a intervenção, os contratos de trabalho foram formalizados retroativamente no eSocial, com a exigência de recolhimento de FGTS e contribuições previdenciárias. As vítimas foram transferidas para um acolhimento provisório seguro, assistidas pela rede de proteção social do município, e terão direito ao seguro-desemprego específico para resgatados.