Gilmar Mendes aciona STF contra decisões que liberam cursos de medicina sem o MEC

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou decisões judiciais que autorizam a abertura de novos cursos de medicina sem a aprovação do Ministério da Educação (MEC). O magistrado enviou ofícios aos ministros Edson Fachin e Luiz Fux solicitando que o Plenário e a Segunda Turma da Corte analisem os processos para consolidar um entendimento uniforme.

Ofício pede uniformização de entendimento no STF

A Suprema Corte já havia determinado que a criação de graduações médicas deve seguir a Lei dos Mais Médicos, que exige a realização de chamamento público conduzido pelo MEC. Contudo, Mendes apontou que instituições privadas vêm obtendo liminares, com forte concentração na Justiça Federal do Distrito Federal, para contornar critérios administrativos do órgão governamental.

Regras da Lei dos Mais Médicos e liminares

Ao justificar a gravidade da intromissão judicial, o ministro citou um estudo do MEC revelando que apenas 30,8% dos cursos instaurados por vias judiciais obtiveram desempenho acadêmico satisfatório, evidenciando uma qualidade inferior em relação aos autorizados por editais regulares.