Governo define reparação mensal de R$ 17,5 mil para ex-presidente Dilma Rousseff

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou uma indenização mensal de R$ 17.562,80 para a ex-presidente Dilma Rousseff. A portaria, publicada nesta terça-feira (27) no "Diário Oficial da União", cumpre uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região referente à perseguição política e às torturas sofridas por Dilma durante a ditadura militar.

Cumprimento de decisão judicial do TRF-1

A determinação judicial estabeleceu a reparação continuada com base no salário médio da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, onde a ex-presidente perdeu o vínculo profissional após ser presa em 1970, aos 22 anos.

Vínculo profissional interrompido em 1970

Além do pagamento mensal, o ministério calculou um montante retroativo de R$ 6.616.492,19 até outubro de 1997, do qual serão descontados valores já recebidos. A nova medida substitui o formato anterior de agosto de 2025, que previa uma parcela única de R$ 100 mil.