Governo do ES oferece passagens gratuitas para egressos do sistema prisional

Pessoas que deixam o sistema prisional no Espírito Santo têm direito a transporte gratuito para retornar aos seus municípios ou estados de origem. O serviço, promovido pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) com apoio da Defensoria Pública, já atendeu cerca de 240 egressos.

Apoio e reintegração após o cumprimento da pena

A iniciativa responde a uma demanda identificada em 2024 pela Defensoria Estadual, que constatou que muitos ex-detentos permaneciam em situação de rua nas cidades onde cumpriam pena por falta de dinheiro para voltar para casa. Além de passagens intermunicipais e interestaduais, o programa fornece alimentação, água potável, roupas e auxílio na emissão de documentos civis.

Como solicitar o transporte gratuito no Escritório Social

Para obter o benefício, o egresso precisa apresentar o alvará de soltura ou decisão judicial em uma das unidades do Escritório Social. A liberação passa por validação técnica de assistentes sociais e psicólogos. De acordo com o defensor público Rafael Vianna Mury, a medida assegura o suporte fundamental para restabelecer vínculos familiares e comunitários, viabilizando o processo de reintegração social.