Governo envia PEC que cria passe livre nos transportes aos fins de semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva envia ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece tarifa zero para o transporte coletivo aos finais de semana em todo o país. O governo deve solicitar urgência na tramitação da matéria, cujo financiamento, segundo o Executivo, será viabilizado pelo redirecionamento de recursos de emendas parlamentares.

Financiamento e tramitação no Congresso

A iniciativa é apresentada como uma extensão dos efeitos da PEC que extingue a escala de trabalho 6x1, recentemente aprovada no Senado. Para entrar em vigor sem necessidade de sanção presidencial, o texto precisa ser aprovado em dois turnos por três quintos dos membros de cada Casa: ao menos 308 deputados federais e 49 senadores.

Relação com o fim da escala 6x1

O anúncio integra um pacote de medidas recentes voltadas a trabalhadores e estudantes, que inclui o perdão de dívidas ativas de microempreendedores individuais com repasses de até R$ 5 mil e a proposta do programa Pé-de-Meia para universitários, com bolsa mensal de R$ 700 e poupança anual de R$ 2,5 mil.