Governo federal cobra explicações de açougue sobre aviso contra clientes

O empresário Leandro Batista da Nóbrega, proprietário da Casa de Carnes Frigorífico Goiás, em Goiânia, foi notificado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O órgão estabeleceu o prazo de cinco dias úteis para que o comércio preste esclarecimentos sobre um cartaz que afirmava que eleitores petistas não eram bem-vindos nem atendidos no local.

Notificação da Senacon e prazo para resposta

Por meio de nota assinada pelo advogado Carlos Olivo, a defesa do empresário negou qualquer recusa de atendimento, discriminação ou proibição de entrada de clientes motivada por posições político-partidárias. A manifestação sustentou que os atos foram respaldados pela liberdade de expressão constitucional e que o comerciante apenas expressa seu posicionamento de maneira provocativa e bem-humorada.

Defesa nega discriminação no atendimento

Anteriormente, a Justiça estadual já havia determinado a retirada do cartaz a pedido do Ministério Público de Goiás. Além desse episódio, o juiz Carlos Alberto Begalles, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, proibiu o empresário de pagar viagens com alimentação e bebidas a eleitores para afastá-los de seus domicílios eleitorais durante o segundo turno das eleições.