Governo federal estabelece limites para uso de IA do ensino infantil ao superior

O Ministério da Educação (MEC) homologou diretrizes para o uso da inteligência artificial desde a educação infantil até o ensino superior. A medida atualiza o parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação em setembro e estabelece que a tecnologia pode auxiliar em correções dissertativas, desde que a atribuição da nota final permaneça sob responsabilidade exclusiva do professor.

Regras da educação infantil ao ensino fundamental

Na educação infantil, o uso discente é totalmente proibido. Nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), a IA só pode ser aplicada sob mediação pedagógica, com restrição a ferramentas generativas ou conversacionais. Já nos anos finais (6º ao 9º ano), recursos generativos são autorizados em sala de aula, desde que conduzidos por educadores e sem acesso individual e autônomo dos estudantes.

Diretrizes para o ensino médio e superior

Para o ensino médio e superior, o uso individual não sofre veto prévio, mas a inteligência artificial não pode definir avaliações ou ser creditada como autora de pesquisas e trabalhos acadêmicos. As universidades deverão regulamentar a transparência da ferramenta, e permanece expressamente vedado o uso de dados de estudantes para fins comerciais e de publicidade direcionada.