Governo isenta táxis e pessoas com deficiência do Imposto Seletivo em veículos novos

O governo federal publicou uma medida provisória que regulamenta a cobrança do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, com início previsto para 2 de fevereiro de 2027. O tributo, criado pela reforma tributária sobre o consumo para desestimular produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, incidirá sobre carros de passeio com uma alíquota-base de 6,3%, mas prevê isenções totais para categorias específicas.

Quem tem direito à isenção do Imposto Seletivo

Ficam com alíquota zero os motoristas profissionais que utilizam o automóvel na categoria de táxi, além de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com deficiência (PCDs), desde que tenham o benefício reconhecido pela Receita Federal. O benefício fiscal também contempla veículos enquadrados no programa Carro Sustentável, que exige fabricação nacional, limite de emissão de até 83 gramas de CO₂ por quilômetro e ao menos 80% de materiais recicláveis.

Critérios do programa Carro Sustentável

Para os demais veículos de passeio que não atendem aos critérios de isenção, a alíquota-base poderá sofrer reduções ou acréscimos com base na eficiência energética, potência do motor, itens de segurança e adoção de planos de reciclagem pelas montadoras. Após essas correções técnicas, o percentual resultante é multiplicado pelo fator de 1,21.