Governo relata ao STF correção de irregularidades no repasse de emendas da Saúde

O Ministério da Saúde enviou uma nota técnica ao Supremo Tribunal Federal admitindo fragilidades e deficiências na execução de emendas parlamentares, mas afirmou que os problemas já foram corrigidos. A manifestação atende a uma determinação do ministro Flávio Dino, relator da ação que discute a transparência dos repasses na Corte, após pedido de esclarecimentos ao ministro Alexandre Padilha.

Auditoria aponta desvios e prejuízo milionário

O posicionamento responde a um relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, que analisou 75 auditorias de emendas de 2024, somando R$ 53,3 milhões em 48 municípios de 23 estados. O órgão recomendou a devolução de R$ 25,9 milhões aos cofres públicos, apontando R$ 20,6 milhões em prejuízo ao erário e R$ 5,3 milhões em desvio de finalidade, como o pagamento inconstitucional de pessoal e a falta de comprovação de serviços.

Ministério da Saúde defende novo modelo de controle

Em sua defesa, o Ministério da Saúde sustentou que o diagnóstico retrata limitações de um modelo operacional anterior, afirmando que as deficiências estruturais foram superadas pelas novas regras normativas e de rastreabilidade adotadas pela pasta.