Grupo é sentenciado a ressarcir R$ 1,48 milhão por fraude em incentivos da Sudam no MA

A Justiça Federal condenou empresas e empresários a devolver R$ 1,48 milhão aos cofres públicos por desvios em um projeto industrial no Maranhão, financiado pela antiga Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O montante, que será corrigido pela taxa Selic, visava à instalação de uma fábrica pela empresa Ráfia do Maranhão S/A, com verbas do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam). Cabe recurso da decisão.

Desvio de recursos públicos e obras inacabadas

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) após auditoria do Ministério da Integração Nacional identificar irregularidades. Segundo a investigação, embora R$ 1,78 milhão tenham sido liberados (35,4% do total previsto), apenas 5,8% das obras foram de fato executadas. O esquema utilizou documentos falsificados, laranjas e a simulação de pagamentos de R$ 1,45 milhão a uma construtora já extinta.

Esquema envolvia construtora extinta e laranjas

Foram condenados a Ráfia do Maranhão S/A, a controladora Verde Negro Agropecuária S/A, dois empresários e um consultor. A Justiça considerou prescritas as acusações contra dois agentes públicos da Sudam.