Juiz manda periciar fazenda em Itu por suspeita de condomínio residencial ilegal

A Justiça de Itu determinou a realização de uma perícia técnica para averiguar se a Fazenda Bosque da Castelo Ecocamping, localizada na zona rural do município, funciona como acampamento turístico ou como um loteamento residencial clandestino. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação civil pública em andamento desde 2022 na 2ª Vara Cível.

Ação judicial e reivindicação de moradores

O processo é movido pela Associação de Moradores do Loteamento Residencial Bosque da Castelo contra os empreendedores Alexandre Koblinski Ferro, Kelly Daliana Decks Ltda. e Kelly Casa Nativa Imóveis Ltda. (atual Ferro Capital Ltda.), além da Prefeitura de Itu. Ao todo, 22 moradores reivindicam a regularização urbanística e ambiental da área e a emissão de escrituras individuais, afirmando que adquiriram lotes acreditando se tratar de um condomínio fechado.

Constatações da Cetesb e da Polícia Ambiental

Vistorias da Cetesb e do 5º Batalhão de Polícia Ambiental constataram características de parcelamento urbano no local, incluindo ruas pavimentadas, redes próprias de água e esgoto e 47 residências com ocupação contínua em uma área de 10,4 hectares. A Cetesb apontou que o empreendimento não possui licença ambiental estadual para loteamento e não passou pelo Graprohab.

O que diz a defesa do empreendimento

A perícia judicial analisará os padrões construtivos, a rotina de ocupação, a infraestrutura instalada e a viabilidade de aplicação da Lei de Reurb. Em paralelo, a associação de moradores protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para apurar eventuais omissões na fiscalização municipal.

A defesa do empreendimento nega irregularidades e afirma que o local opera estritamente como camping registrado no Ministério do Turismo. Segundo os proprietários, as negociações envolveram apenas a venda de chalés e a cessão temporária de uso do espaço, sem qualquer fracionamento ou alienação da propriedade do solo.