Julgamento no TSE define eleição para o governo fluminense em primeiro turno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade negar o registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro. Por maioria de cinco votos a dois, a Corte determinou a anulação de seus quase 275 mil votos, que representavam 3,17% do total apurado no primeiro turno.

Anulação de votos e vitória no primeiro turno

A decisão altera o resultado da eleição fluminense e viabiliza a vitória de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno. Na apuração inicial, Ruas havia obtido 49,2% dos votos válidos contra 42,7% de Eduardo Paes (PSD), configurando a realização de segundo turno. Com o descarte dos sufrágios de Garotinho da base de cálculo, o candidato do PL supera a marca de 50% dos votos válidos, alcançando a maioria absoluta.

Recurso no STF e decisão de Zanin

O indeferimento da candidatura de Garotinho teve origem na suspensão de seus direitos políticos até 2033, decorrente de condenações por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano ao erário. Após a definição do TSE, a coligação de Eduardo Paes acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter o segundo turno. Contudo, o ministro Cristiano Zanin negou o pedido liminar, afirmando que o Supremo não pode intervir enquanto ainda couberem recursos no próprio tribunal eleitoral.

TRE-RJ suspende propaganda e convoca retotalização

Notificado da deliberação, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, determinou a suspensão imediata da propaganda eleitoral em rádio e televisão. O TRE-RJ marcou para o próximo sábado, às 15h, a sessão oficial de retotalização dos votos para formalizar o resultado do pleito estadual.