Justiça assegura pensão especial a órfão de feminicídio em Mato Grosso do Sul

O filho de 3 anos de Kamyla Scarlet Fernandes Cristaldo, assassinada em Campo Grande, receberá uma pensão especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de um salário mínimo até atingir 21 anos. A medida, inédita via decisão judicial em Mato Grosso do Sul, foi concedida em caráter de tutela de urgência pelo Juizado Especial Federal Cível da capital.

Decisão inédita garante benefício até os 21 anos

A assistência foi viabilizada pelo Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit), fruto de parceria entre o Ministério Público estadual e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Sob a coordenação do professor Aurélio Briltes, estudantes de Direito ajuizaram o pedido com base na norma que ampara dependentes de vítimas de feminicídio com renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo.

Parceria entre UFMS e MP viabilizou atendimento

O autor do crime, Matheus Henrique de Oliveira Domingos, de 24 anos, foi condenado a 17 anos de reclusão pelo Tribunal do Júri, em sessão presidida pelo juiz Aluizio Pereira dos Santos. Kamyla tinha 28 anos quando foi atingida por disparos no pescoço em setembro de 2024, no bairro Colúmbia, em crime motivado por ciúmes da amizade entre ela e a companheira do agressor. A jovem permaneceu internada por três meses antes de falecer.